Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6-O/97

Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31

1997-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março de 1997