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Processo C-554/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de junho de 2015. Z. Zh. contra Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie e Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie contra I. O...

2015-06-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0554

Processo C-554/13 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de junho de 2015. Z. Zh. contra Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie e Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie contra I. O. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos). Reenvio prejudicial ― Espaço de liberdade, de segurança e de justiça ― Diretiva 2008/115/CE ― Regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular ― Artigo 7.°, n.