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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2014. Kalliopi Nikolaou contra Tribunal de Contas da União Europeia...

2014-07-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0220

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de julho de 2014. Kalliopi Nikolaou contra Tribunal de Contas da União Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral – Responsabilidade extracontratual – Omissões do Tribunal de Contas – Pedido de reparação do prejuízo – Princípio da presunção de inocência – Princípio da cooperação leal – Competências – Desenrolar dos inquéritos preliminares. Processo C‑220/13 P.