Diário da República
Aviso n.º 72/2011
Diário da República n.º 92/2011, de 12 de maio de 2011
Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original