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Processo C-118/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de janeiro de 2022. JY contra Wiener Landesregierung. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof...

2022-01-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0118

Processo C-118/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de janeiro de 2022. JY contra Wiener Landesregierung. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof. Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Artigos 20.° e 21.