Diário da República

Aviso n.º 298/99

Diário da República n.º 301/1999, Série I-A de 1999-12-29

1999-12-29 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 301/1999, Série I-A de 1999-12-29 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 10 de Novembro de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado ter a Espanha depositado, em 8 de Outubro de 1999, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995