Diário da República
Aviso n.º 61/2026/1
Diário da República n.º 122/2026, de 26 de junho de 2026
O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitiu, em 30 de maio de 2025, a Terceira Ata de Retificação do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, em 15 de outubro de 2008, e no Haiti, em 10 de dezembro de 2009, cujo texto na versão autêntica em língua portuguesa, incluindo as retificações do texto em inglês constante do anexo III, apêndice 1, do Acordo, se publicam em anexo.
Fonte: Diário da República · Abrir original