Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 59/97
Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa a 10 de Julho de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original