Diário da República

Portaria n.º 813/2010

Diário da República n.º 167/2010, Série I de 2010-08-27

2010-08-27 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 167/2010, Série I de 2010-08-27 · Diário da República

Segunda alteração à Portaria n.º 441/2009, de 27 de Abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à diversificação definida no Programa Nacional de Reestruturação do sector do açúcar e da ajuda suplementar à diversificação definida no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 320/2006, do Conselho, de 20 de Fevereiro