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Regulamento de Execução (UE) 2024/355 da Comissão, de 23 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2266 no que respeita à referência ao certificado para pequenos produtores independentes de bebidas alcoólicas e à...

2024-01-23 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0355

Regulamento de Execução (UE) 2024/355 da Comissão, de 23 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2266 no que respeita à referência ao certificado para pequenos produtores independentes de bebidas alcoólicas e à autocertificação desses produtores nos documentos administrativos