Diário da República
Aviso n.º 149/91
Diário da República n.º 238/1991, Série I-A de 1991-10-16
Torna público terem a Bélgica e a Grécia ratificado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Fonte: Diário da República · Abrir original