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Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 27 de abril de 2022. Robert Roos e o. contra Parlamento Europeu...
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 27 de abril de 2022. Robert Roos e o. contra Parlamento Europeu. - Saúde pública — Exigência de apresentação de um certificado COVID‑19 digital da União válido para aceder aos edifícios do Parlamento — Base legal — Liberdade e independência dos deputados — Obrigação de assegurar a saúde do pessoal ao serviço da União — Imunidade parlamentar — Tratamento de dados pessoais — Direito ao respeito da vida privada — Direito à integridade física — Direito à segurança — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade. Processos apensos T-710/21 e T-722/21.
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