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Processo T-810/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de julho de 2021. Victoria's Secret Stores Brand Management, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-810/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 14 de julho de 2021. Victoria's Secret Stores Brand Management, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia BODYSECRETS — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Caráter habitual — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b), c) e d), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.
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