Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 329/2007

Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007

2007-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/2007, de 23 de abril de 2007 Diário da República

Torna público ter a República Socialista do Vietname depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 20 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970

Fonte: Diário da República · Abrir original