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Processo C-81/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de setembro de 2015. Nannoka Vulcanus Industries BV contra College van gedeputeerde staten van Gelderland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State...
Processo C-81/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de setembro de 2015. Nannoka Vulcanus Industries BV contra College van gedeputeerde staten van Gelderland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State. Reenvio prejudicial — Diretiva 1999/13/CE — Anexo II B — Poluição atmosférica — Compostos orgânicos voláteis — Redução das emissões — Utilização de solventes orgânicos em certas atividades e instalações — Obrigações aplicáveis às instalações existentes — Prorrogação do prazo. Processo C-81/14.
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