Diário da República
Portaria n.º 176/2021
Diário da República n.º 162/2021, de 20 de agosto de 2021
Altera a Portaria n.º 64/2016 , de 31 de março, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, e a Portaria n.º 50/2016 , de 23 de março, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, para Portugal Continental
Fonte: Diário da República · Abrir original