Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 205/91

Diário da República n.º 225/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-09-30

1991-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 225/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 261-A/91, do Ministério das Finanças, que estabelece o novo regime fiscal aplicável aos produtos petrolíferos, publicado no Diário da República, n.º 169, suplemento, de 25 de Julho de 1991