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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de junho de 2016. Universal Protein Supplements Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de junho de 2016. Universal Protein Supplements Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marcas figurativas da União Europeia animal — Marca nominativa nacional anterior não registada ANIMAL — Motivo relativo de recusa — Aplicação do direito nacional pelo EUIPO — Artigo 53.°, n.° 1, alínea c), e artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Precisões sobre o direito em que se funda o pedido de anulação — Regra 37, alínea b), ii), do Regulamento (CE) n.° 2868/95. Processos apensos T-727/14 e T-728/14.
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