Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-567/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de novembro de 2025. YO contra SVEMA TRADE d.o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okrožno sodišče v Ljubljani...

2025-11-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62024CJ0567

Processo C-567/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de novembro de 2025. YO contra SVEMA TRADE d.o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Okrožno sodišče v Ljubljani. Reenvio prejudicial — Direito das sociedades — Diretiva 2004/25/CE — Oferta pública de aquisição obrigatória — Aquisição potestativa aos titulares de valores mobiliários — Proteção dos acionistas minoritários — Artigo 15.o, n.o 5, terceiro parágrafo — Contrapartida da oferta que se presume justa — Presunção relativa. Processo C-567/24.

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