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Processo C-573/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de abril de 2021. Casa di Cura Città di Parma SpA contra Agenzia delle Entrate. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Parma...
Processo C-573/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de abril de 2021. Casa di Cura Città di Parma SpA contra Agenzia delle Entrate. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Parma. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Fiscalidade — Sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 17.°, n.
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