Diário da República
Aviso n.º 323/2005
Diário da República n.º 184/2005, Série I-A de 2005-09-23
Torna público ter, em 28 de Abril de 2005, a Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999, declarando no acto de depósito que, no que diz respeito aos parágrafos 1 e 2 do anexo VII e aos parágrafos 6 e 9 do anexo IX, pretende ser considerada como um país de economia de transição
Fonte: Diário da República · Abrir original