Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 4-G/2000
Diário da República n.º 25/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-01-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 567/99 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que altera o Decreto-Lei n.º 329/95 , de 9 de Dezembro, que aprovou o Regulamento da Náutica de Recreio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 23 de Dezembro de 1999
Fonte: Diário da República · Abrir original