Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-577/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 29 de maio de 2018. Xabier Uribe-Etxebarría Jiménez contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-05-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62015TJ0577

Processo T-577/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 29 de maio de 2018. Xabier Uribe-Etxebarría Jiménez contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SHERPA — Marca nominativa nacional anterior SHERPA — Declaração de nulidade parcial — Objeto do litígio na Câmara de Recurso — Utilização séria da marca — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.

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