Diário da República
Aviso n.º 294/2010
Diário da República n.º 203/2010, Série I de 2010-10-19
Torna público ter, por notificação de 21 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Letónia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980
Fonte: Diário da República · Abrir original