Diário da República

Portaria n.º 5-A/95

Diário da República n.º 3/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-01-04

1995-01-04 · Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia · Diário da República n.º 3/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-01-04 · Diário da República

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos para a Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 490/94 , de 5 de Julho