Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-235/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Edificios Inteco, SL...

2011-03-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0235

Processo T-235/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Edificios Inteco, SL. Cláusula compromissória - Programa relativo à promoção de tecnologias energéticas na Europa (Thermie) - Contrato relativo à construção, em Valladolid (Espanha), de um centro comercial e de negócios equipado com um sistema de climatização solar - Inexecução do contrato - Reembolso dos montantes avançados - Juros de mora - Decisão à revelia. Processo T-235/09.

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