Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4-F/97

Diário da República n.º 26/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-01-31

1997-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 240/96, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro (estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores independentes), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 14 de Dezembro de 1996