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Processo C-434/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de dezembro de 2017. Asociación Profesional Elite Taxi contra Uber Systems Spain SL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Mercantil n° 3 de Barcelona...

2017-12-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0434

Processo C-434/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de dezembro de 2017. Asociación Profesional Elite Taxi contra Uber Systems Spain SL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Mercantil n° 3 de Barcelona. Reenvio prejudicial — Artigo 56.o TFUE — Artigo 58.o, n.