Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-H/99

Diário da República n.º 229/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-09-30

1999-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 229/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 22/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Dominicana, assinado em Santo Domingo em 14 de Fevereiro de 1995, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 28 de Junho de 1999