Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 44/97

Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28

1997-10-28 · Ministério da Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 · Diário da República

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social