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Processo T-549/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de Junho de 2010. Grão-Ducado do Luxemburgo contra Comissão Europeia...
Processo T-549/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de Junho de 2010. Grão-Ducado do Luxemburgo contra Comissão Europeia. FSE - Suspensão de uma contribuição financeira - Luta contra as discriminações e desigualdades relacionados com o mercado do trabalho - Insuficiências graves nos sistemas de gestão ou de controlo susceptíveis de conduzir a irregularidades de carácter sistémico - Artigo 39.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 - Confiança legítima. Processo T-549/08.
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