Diário da República

Portaria n.º 254/2015

Diário da República n.º 162/2015, de 20 de agosto de 2015

2015-08-20 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças · Diário da República n.º 162/2015, de 20 de agosto de 2015 · Diário da República

Aprova o Regulamento do Registo das Obras Cinematográficas e Audiovisuais e a tabela de taxas relativas aos atos e serviços prestados pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.)