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Processo T-1134/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de novembro de 2024. Enrique Pich-Aguilera Molins contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-11-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1134

Processo T-1134/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de novembro de 2024. Enrique Pich-Aguilera Molins contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Carmen says – Marca figurativa nacional anterior del Carmen – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Reembolso das despesas de representação – Artigo 109.° do Regulamento 2017/1001.