Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 43/2005

Diário da República n.º 103/2005, Série I-B de 2005-05-30

2005-05-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 103/2005, Série I-B de 2005-05-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2005, que ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Lima e aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do mesmo município, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 31 de Março de 2005