Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2017/129 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n...

2017-01-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32017R0129

Regulamento de Execução (UE) 2017/129 da Comissão, de 25 de janeiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 743/2013 que introduz medidas de proteção relativamente às importações de moluscos bivalves provenientes da Turquia e destinados ao consumo humano, no que diz respeito ao respetivo período de aplicação (Texto relevante para efeitos do EEE. )

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