Diário da República
Portaria n.º 362/2025/1
Diário da República n.º 202/2025, de 20 de outubro de 2025
Procede à regulamentação complementar da Portaria n.º 307/2025/1 , de 11 de setembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.
Fonte: Diário da República · Abrir original