Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Despacho Normativo n.º 31/2005

Diário da República n.º 92/2005, Série I-B de 2005-05-12

2005-05-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 92/2005, Série I-B de 2005-05-12 Diário da República

Determina a dispensa da realização de exames nacionais do 9.º ano do ensino básico durante o ano lectivo de 2004-2005 para os alunos que se encontrem em determinadas situações

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