Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-B/96

Diário da República n.º 77/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-03-30

1996-03-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 77/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-03-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 23/96 , da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Lei Orgânica do XIII Governo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 20 de Março de 1996