Diário da República
Decreto-Lei n.º 201/2001
Diário da República n.º 161/2001, Série I-A de 2001-07-13
Altera o Decreto-Lei n.º 138-A/97 , de 3 de Junho, que cria o Instituto de Navegabilidade do Douro (IND)
Fonte: Diário da República · Abrir original