Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-434/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016. Sergej Arbuzov contra Conselho da União Europeia...

2016-01-28 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62014TJ0434

Processo T-434/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de janeiro de 2016. Sergej Arbuzov contra Conselho da União Europeia. Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Prova do mérito da inscrição na lista. Processo T-434/14.

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