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Processo T-44/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de dezembro de 2022. International Masis Tabak LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-12-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0044

Processo T-44/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de dezembro de 2022. International Masis Tabak LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa um maço de cigarros — Marca figurativa internacional anterior Marlboro SELECTED PREMIUM TOBACCOS — Motivo relativo de recusa — Atentado ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001.