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Processo C-298/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de novembro de 2017. Teodor Ispas e Anduţa Ispas contra Direcţia Generală a Finanţelor Publice Cluj. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj.

2017-11-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0298

Processo C-298/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 9 de novembro de 2017. Teodor Ispas e Anduţa Ispas contra Direcţia Generală a Finanţelor Publice Cluj. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj.