Diário da República

Portaria n.º 349-D/2013

Suplemento do Diário da República n.º 233/2013

2013-12-02 · Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social · Suplemento do Diário da República n.º 233/2013 · Diário da República

Estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes