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Processo C-502/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de setembro de 2021. TP contra Institut des Experts en Automobiles. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Mons...
Processo C-502/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de setembro de 2021. TP contra Institut des Experts en Automobiles. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Mons. Reenvio prejudicial — Liberdade de estabelecimento — Livre prestação de serviços — Reconhecimento das qualificações profissionais — Diretiva 2005/36/CE — Artigo 5.o, n.
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