Diário da República

Declaração de Retificação n.º 40/2014

Diário da República n.º 177/2014, de 15 de setembro de 2014

2014-09-15 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 177/2014, de 15 de setembro de 2014 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2014 , de 18 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 18 de agosto