Diário da República

Decreto-Lei n.º 72/2005

Diário da República n.º 55/2005, Série I-A de 2005-03-18

2005-03-18 · Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho · Diário da República n.º 55/2005, Série I-A de 2005-03-18 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/53/CE , do Parlamento e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n.º 76/769/CEE , do Conselho, de 27 de Julho, no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento)