Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9-I/2001

Diário da República n.º 77/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-03-31

2001-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 77/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-03-31 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/2001, do Ministério da Justiça, que aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2001

Fonte: Diário da República · Abrir original