Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 882/91

Diário da República n.º 197/1991, Série I-B de 1991-08-28

1991-08-28 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 197/1991, Série I-B de 1991-08-28 Diário da República

Altera a lista de aditivos constantes do anexo à Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desse aditivos alimentares

Fonte: Diário da República · Abrir original