Diário da República

Aviso n.º 117/2004

Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17

2004-06-17 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 141/2004, Série I-A de 2004-06-17 · Diário da República

Torna público ter, em 2 de Março de 2004, o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971