Diário da República
Portaria n.º 698/97
Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19
Aprova o regulamento de concessão de subsídios pelos serviços e organismos dependentes do Ministério da Saúde a instituições particulares de solidariedade social abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 119/83 , de 25 de Fevereiro, e outras entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam actividades no âmbito da saúde, de índole educativa, preventiva, curativa ou de reabilitação
Fonte: Diário da República · Abrir original